domingo, 2 de novembro de 2014

TSE, as urnas e suas dúvidas



Por: José Boas

 Numa eleição pouco importa quem vota em quem.
Importante mesmo é quem conta os votos”.
(Jozef Stálin, ditador soviético)

Desde que o Brasil passou a usar o sistema de urnas eletrônicas houve quem levantasse quentões quanto à honestidade e transparência do modelo, alegando entre outras coisas que, pelo fato de não haver quem auditasse o programa instalado nas urnas, quem controlasse o sistema poderia interferir no resultado das eleições diretamente.

As urnas eletrônicas brasileiras são as menos confiáveis do mundo segundo especialistas da área
 
Um dos principais críticos ao sistema foi o cientista Diego Aranha, da Universidade de Brasília – UnB, que apontou falhas primárias nas urnas, inclusive quebrando o sigilo da ordem de votação. Mas ele não foi o único! Outros especialistas em votação eletrônica dentro e fora do Brasil criticam o modelo e a tecnologia adotados pela justiça brasileira igualmente pelos mesmos motivos.

No meio político há quem faça coro a estes críticos. Em 2010, por exemplo, o então candidato ao governo do estado de Alagoas, João Lyra, abriu processo judicial questionando a honestidade do escrutínio... resultado: foi processado e multado pelo ministro do TSE Ricardo Lewandowski. Mais recentemente foi a vez do PSDB a protocolar uma solicitação de auditoria do sistema eleitoral brasileiro e novamente membros daquela Corte voltaram a alegar que questionamentos assim são “uma afronta à democracia”.

Mas até onde estes críticos têm razão em suas reclamações?

Para isso, antes precisamos destruir alguns mitos criados pelo TSE acerca do sistema eleitoral eletrônico por aqui:

a) o Brasil não é o único país do mundo a ter um sistema eletrônico de votação. Na realidade o sistema existe desde 1960 e foi usado pela primeira vez na Holanda, espalhando-se hoje por mais de trinta nações ao redor do planeta;

b) o Brasil também não conta com o sistema mais avançado. Ao contrário, seu sistema é o mais atrasado entre todos os usados atualmente e até países como Argentina e Venezuela já contam com urnas mais avançadas e confiáveis que as nossas;

c) o sistema não é incorruptível, mas um dos mais frágeis do mundo, tanto em seu software quanto na auditoria. Somente nas eleições municipais de 2012 foram relatados denúncias de fraude eleitoral em 94 cidades envolvendo estes equipamentos;

d) os fabricantes das urnas não são confiáveis. Ao contrário, a empresa que fabrica as urnas brasileiras, a norte-americana Diebold, foi multada em mais de US$ 50 milhões (aproximadamente R$ 122 milhões) por auxiliar fraudes na Rússia, Indonésia e China. O promotor que relatou o caso, Steven Dettelbach, disse em seu texto final que a empresa, que é reincidente, “tem padrão mundial de conduta criminosa”;

Ministro Dias Toffoli, do STF e atual presidente do TSE. Estado recusa-se a promover debate sério sobre o sistema eleitoral brasileiro
 
e) o sistema não é unanimidade entre as instituições brasileiras. Além de diversas universidades e centros de pesquisa independentes, também a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – emitiu parecer em 2013 afirmando que o sistema eleitoral brasileiro precisava ser mais transparente e sugeriu que o país adotasse medidas que assegurassem isso, inclusive com a substituição das atuais urnas por outras mais modernas, que dessem ao eleitor certeza de que seu voto estava sendo computado segundo sua vontade. O pleito foi julgado improcedente pelo STF.

Ao que tudo indica, portanto, razões não faltam para que as urnas eletrônicas brasileiras sejam questionadas em todos os sentidos e se torna no mínimo estranho o posicionamento do STF e do TSE em sequer admitirem um diálogo maduro e honesto com a sociedade sobre estes problemas. Da mesma maneira se torna frágil a forma com que estes tribunais se defendem das acusações sofridas, porque se limitam a rotular todos como “inimigos da democracia” quando, na realidade, o que estas pessoas e instituições pedem é tão somente por mais transparência e confiabilidade no pleito e na contagem dos votos.

Se formos além, até estas Cortes entram em suspeição, pois seus membros – não nos esqueçamos – são escolhidos pelo Poder Executivo. No sistema presidencialista o Executivo não é um poder incorruptível ou apartidário, mas ao contrário, é constituído pelo partido político (ou grupo) vencedor das eleições anteriores... quanto mais tempo este grupo permanecer no poder, mais aparelhado e viciado o Judiciário corre o risco de se tornar, pois mais e mais apadrinhados seus são nomeados como Ministros.

As questões sobre as urnas eletrônicas brasileiras compõem somente uma pequena parcela, a mais evidente, de um problema muito maior que envolve todo o sistema eleitoral brasileiro e que lança sérias dúvidas sobre aqueles que deveriam ser os guardiões da democracia no país: o TSE, o STF e o próprio regime presidencialista, todos envolvidos num estranho mecanismo de apropriação do Estado e da máquina pública em favor do grupo que detém o poder.

Durante todo o período presidencialista a promiscuidade eleitoral fez parte da realidade brasileira. O questionamento não deve recair somente sobre as urnas eletrônicas, mas sobre todo o sistema vigente
 
Enfim temos que entender que somente em ditaduras a população não tem acesso a estágios fundamentais da escolha de seus líderes como a contagem dos votos e o livre questionamento acerca da absoluta lisura do processo eleitoral; que somente em ditaduras o Estado se acha no direito de responder de maneira lacônica a questões tão inquietantes e relevantes; somente em ditaduras as pessoas têm medo, são processadas e multadas por pedirem mais liberdade e transparência nas eleições... somente em ditaduras os cidadãos têm tão pouca relevância na escolha de quem vai comandar a nação.

Como resolver o problema? Fiscalizando diuturnamente todos os passos do Estado, desde a menor das prefeituras até o Palácio do Planalto; denunciar toda e qualquer forma de mau uso do dinheiro público; usar de todos os meios possíveis para divulgar o mau uso do Estado por parte daqueles que governam; exigir soluções duradouras e não só remendos nos problemas que mais nos afetam cotidianamente e, lógico, cobrar das autoridades maior transparência, não só nas eleições, mas em todo o mandato.

Fontes:
Folha Política - http://www.folhapolitica.org 
Política na Rede - http://www.politicanarede.com
Jornal O POVO - http://www.opovo.com.br