domingo, 9 de novembro de 2014

O Senado sob ataque da anti-democracia



Por: José Boas

Que a república brasileira nasceu e cresceu sob a égide do centralismo político, usando-se de golpes militares, cerceamento de liberdade, perseguição à imprensa livre e ameaça às instituições democráticas, não é novidade para ninguém. Não obstante, acreditavam alguns que estes tempos haviam ficado para trás a partir da promulgação da última constituição e que todas estas práticas somente apareceriam como tristes capítulos de uma História que todos gostaríamos de superar. Mas a verdade lamentavelmente não é essa.

Neste mês ocorre mais um encontro nacional dos atuais inquilinos do poder e seu partido, o PT, no Centro de Convenções de Brasília. Sua pauta de debates é extensa: conta com nada menos que cento e oito itens a serem debatidos em cinco dias.

Foto do plenário do Senado no dia da assinatura da Lei Áurea, em 13 de Maio de 1888
 
Entre os temas debatidos há diversos pontos bastante polêmicos e muito mal explicados ao povo brasileiro como, por exemplo, uma proposta de “reforma política”, a regulação dos meios de comunicação, a redução da autonomia do Banco Central, política de cotas para negros em concurso público, reforma agrária e... extinção do Senado. Sim! O Partido dos Trabalhadores trabalha com a proposta de extinção do Senado Federal.

Aos leitores mais desligados do mundo político essa pareceria até ser uma boa notícia, pois fomos sempre levados pelo senso comum a acreditar que no mundo político “todo mundo é ladrão” e, por causa dessa crença, uma notícia dessas seria muito boa. Mas boa? Boa para quem?!

Para analisarmos com frieza este tema é fundamental, antes, conhecermos os argumentos que justificam o Senado como instituição – ou seja, aquilo que ele deveria ser – e também tecermos algumas críticas ao seu atual funcionamento – isto é, aquilo que o Senado é na atualidade. Qualquer coisa fora dessa análise escapa à realidade e passa a figurar no mundo do “achismo” e das paixões pessoais.

Princesa Isabel, a primeira Senadora da história do Brasil
 
O Senado como ele foi e como deveria ser:

O Senado brasileiro foi criado ainda no Império para garantir o equilíbrio entre os estados brasileiros no arranjo político do país, pois seu número igual de membros por Província (estado) garante a isonomia que, na Câmara de Deputados, não existe.

Por isso, em primeiro lugar, ele deveria ser a mais importante engrenagem do sistema federativo nacional; em segundo lugar ele deveria ser uma Casa Revisora das leis vindas da Câmara dos Deputados, dando a elas o formato necessário para que funcionem com eficiência em todo o país, e; em terceiro lugar, ele deveria servir como a última instância de debates do Parlamento, equilibrando as demandas e interesses inerentes tanto ao Poder Executivo quanto ao Legislativo, observando sempre o rigor constitucional exigido pelo Judiciário (este último quesito explica, portanto, o porquê do Senado, durante o Império, ser tão intimamente ligado ao Poder Moderador).

Senado Federal hoje: necessário ou apêndice de luxo da Câmara dos Deputados?
 
O Senado como ele é:

O Senado, sob a república, jamais conseguiu agir plenamente da maneira descrita acima. Isso ocorre principalmente porque, como uma das partes do Parlamento, foi igualmente esvaziado em sua importância e desqualificado em suas funções após tantos golpes de Estado, constituições rasgadas e crises institucionais sucessivas ao longo de todo o século XX.

Graças a isso, em primeiro lugar, ele deixou de ser o fiel da balança no equilíbrio federativo para se tornar um depósito de políticos profissionais com “carreiras consolidadas” após anos, quando não décadas, de “vida pública”; em segundo lugar abandonou totalmente sua natureza revisora de leis para se tornar um apêndice da Câmara, defendendo pontos de vista regionais, mesquinhos e eleitoreiros, e; em terceiro lugar, deixou de se tornar uma instância de coalizão nacional para ser um balcão de negócios onde se sentam, de um lado, caciques partidários e do outro o Executivo com seus interesses particulares... dessa forma, a preservação da integridade constitucional fica esquecida e o ônus de julgamento recai sobre os ombros unicamente do Poder Judiciário.

Se é assim, portanto, vale a pena manter o Senado?

Se formos analisar o Senado tão somente pelos anos de república a resposta mais automática deveria ser um enfático e exclamativo NÃO!, mas temos que levar em conta que, mesmo desfigurado e desqualificado, o Senado ainda é uma das nossas principais instituições democráticas. O Senado é parte do Estado, não uma península político-partidária deste ou de qualquer outro governo!

Por mais que esteja longe do brilho do passado, o Senado ainda é uma instância importante no debate legislativo e um baluarte da fragilíssima democracia brasileira; por mais que seus componentes atuais não tenham a envergadura pública e – em alguns casos – moral dos Senadores do passado, mesmo assim sua existência se justifica simplesmente porque eles têm o poder de julgar a pertinência de demandas apresentadas tanto pelo Executivo quanto pela Câmara dos Deputados.

Em sentido figurado, o Senado ainda é uma espécie de filtro entre o Executivo e o Legislativo. Ao analisar e, quando necessário, auditar a relação entre ambos, evita uma aproximação ainda mais promíscua entre parlamentares e o Palácio do Planalto. Se rompermos o filtro, a livre negociata correrá ainda mais solta de um lado para outro do que aquela que ocorre atualmente.

Se retirarmos o Senado do tabuleiro do jogo político, hoje, colocaremos o Poder Legislativo ainda mais de joelhos diante de um Executivo já ultra-poderoso e com tendências cada vez mais ditatoriais; se extinguirmos o Senado, mais ainda os desequilíbrios regionais aparecerão e ainda mais o discurso dissidente se tornará forte; se dermos um fim no Senado, daremos um fim também em uma instância de fiscalização e controle sobre o Orçamento público, entregando-o ainda mais de bandeja àqueles que se incomodam com regras, auditorias e questionamentos sobre seus atos.

O Senado, assim como todo o Estado brasileiro, precisa se renovar e voltar a ser mais que um clube para políticos carreiristas
 
Há como reverter a situação?

Sim, há! Mas para isso o próprio Senado precisa se valorizar como instituição e mostrar à população que ele ainda é importante no cenário político brasileiro.

Para isso ele precisa ser mais: a) eficiente – retomando sua função exclusiva de Casa revisora; b) barato – a começar pelos custos dos Senadores e de seus gabinetes; c) altivo – resgatando a respeitabilidade que era dada a cada Senador aos tempos que Machado de Assis trabalhava naquela Casa; d) exíguo – o equilíbrio federativo permanece o mesmo com dois Senadores por unidade federada, sendo três um colegiado demasiado grande, e; e) funcional – voltando a ser a peça central no jogo democrático nacional, deixando de ser um simples depositório de “carreiras consolidadas na vida pública” para voltar a ser um conselho de Cidadãos, como preconizava Roma!

Ruy Barbosa, da tribuna do Senado, lamentando-se pelo golpe de 15 de Novembro de 1889
 
Assim como todas as instituições democráticas o Senado é um estorvo para quem não sabe lidar com a democracia, mas é um instrumento indispensável na construção de nossa soberania e no equilíbrio social, político e econômico deste nosso país-continente. Abrir mão dele é entregar ainda mais nosso futuro nas mãos de grupos ideológicos, políticos e econômicos que põem seus bolsos e seus umbigos sempre à frente do Brasil. 

Restaurar o Senado é restaurar parte do Brasil real, esta é a Lei!