sábado, 22 de novembro de 2014

Brasil: Constituição à deriva e Federalismo faz-de-conta



Por: José Boas

Um dos termômetros da estabilidade política, democrática e institucional de um país é, sem sombra de dúvida, a sua constituição. Países estáveis social e politicamente têm constituições antigas1, que remontam seus processos de independência. Já países entregues a desarranjos institucionais frequentes acumulam cartas constitucionais de tal forma que mais parecem maníacos acumulando lixo em suas próprias casas2.

O Rei João-sem-Terra assina a Carta Magna inglesa em 1215. Ato serviu de exemplo a outros países nos séculos que se seguiram
 
No Brasil esta fórmula se repete de maneira mecânica: enquanto Império tivemos uma só constituição por todo o período monárquico (1824 – 1889), considerada por constitucionalistas e historiadores respeitados como uma das mais liberais de sua época em todo o mundo. Contrariamente a isso, após o golpe militar que instalou a república somamos seis, sendo que a última – de 1988 – já conta com nada menos que oitenta e três emendas... que crescem a cada ano. Isto é, já temos quase outra constituição dentro da mesma constituição!

Ademais, chama a atenção na história das constituições o fato de que, quanto mais liberais elas se apresentam, menos artigos, incisos e alíneas costumam ter, ou em outras palavras, menos procuram interferir na vida das pessoas e das sociedades; já quando os regimes são centralizadores, absolutistas ou totalitários, mais dispositivos, mais minúcias, mais leis... enfim, mais Estado a comandar, tutelar e gerenciar a vida dos cidadãos.

Constituição do Império do Brasil de 1824: embora grupos conservadores tenham conseguido boicotar o projeto federalista, muitos princípios liberais do projeto original foram mantidos
 
Constituições prolixas, cheias de artigos e adendos, costumam ser traço característico de países latinos, cuja crença na força do “Direito” se dá acima da autodeterminação das pessoas, ou em outras palavras, acredita-se que é o Estado que constitui a sociedade e, por conta disso, deve dirigi-la. Por outro lado, em países que surgiram fora do eixo cultural Athenas-Roma, a compreensão é justamente a inversa: são os indivíduos que, reunidos e em pleno acordo, formam o Estado e as leis.

A Constituição de 1988

Quando se convocou a Assembleia Constituinte para a formulação da nossa mais recente Carta havia uma espécie de percepção generalizada entre os parlamentares, defendida por alguns – como Cláudio Pacheco e Bernardo Cabral – de maneira até mesmo intransigente: era necessário se fazer uma Carta enxuta!

Mas, a despeito dos discursos, dos esforços, dos acordos, dos papéis e dos exemplos exteriores e até mesmo de nossa própria História, nasceu a nova constituição com nada menos que 245 artigos (hoje já são 250!). Sob a desculpa de ser abrangente, tornou-se a mais prolixa, centralizadora e tutelatória constituição já feita no Brasil.

Barbosa Lima Sobrinho, sobre a tradição brasileira em desprezar as leis e curvar-se aos mandatários do governo
 
Mas o quadro ainda piora! Para reforçar esta “legislatite crônica”, muitos dos dispositivos constitucionais carecem ainda hoje, 26 anos depois, de regulamentação, isto é, não têm eficácia plena sobre o tema que tratam, precisando de outras leis que as complementem... são leis maiores – visto que constitucionais – que carecem de leis menores para vigorarem plenamente, invertendo a lógica legal e dizendo que é o rabo que balança o cachorro!

A questão do federalismo

Conta o historiador André Slemian, da USP, que quando a constituição de 1824 começou a ser discutida muitos dos parlamentares, da Cisplatina ao Grão-Pará, concordavam que dado o tamanho continental do Brasil era impossível que se pudesse governar a partir de um governo central. Passaram a debater, portanto, uma proposta extremamente inovadora para a época em qualquer parte do mundo: a criação de um “Império federativo”, onde cada província pudesse, a partir da constituição e sob o arbítrio institucional do Estado, organizar seus próprios governos, legislações complementares e tributações.

Logo houve, por parte de deputados conservadores e ainda outros ligados ao absolutismo lusitano, uma reação contra esta proposta. Alegavam eles que isso era caminho aberto para secessões e para a anarquia... e assim, a base de muito reclamar e atrasar a votação da constituição, conseguiram os conservadores e lusitanos que a palavra “federação” não figurasse no texto constitucional.

A balbúrdia provocada pelos absolutistas e centralistas foi tanta que Dom Pedro I, vendo que a constituição não andava – a despeito de seis meses de discussão no Parlamento – fechou a Assembleia Constituinte e convocou novas eleições para o ano seguinte a fim de, segundo ele próprio, “fazer-se escrever uma constituição mais liberal”; não satisfeito com isso, montou uma junta de constitucionalistas que redigiu o esboço da primeira constituição brasileira, encaminhando-o para todas as Câmaras de Vereadores existentes naquela época no país para que fosse “lida, emendada, vetada e votada3”. Com o retorno ao Rio de Janeiro dos esboços, estava pronta a primeira constituição brasileira. Naturalmente ela não atingia o status de “federal”, mas estava longe dos intuitos centralizadores e absolutistas que os conservadores defendiam.

Este princípio federativo, mesmo que não escrito, garantiu ao Brasil os meios para que, por mais de seis décadas o país progredisse de maneira estável, respeitando a propriedade privada, a liberdade de imprensa, a cidadania plena e, o mais importante, não criando empecilhos à livre iniciativa.

A partir do golpe de 15 de novembro o Brasil perdeu estabilidade política. Passou por cinco golpes de Estado e teve seis constituições em apenas um século, sempre regidas pelo centralismo político-administrativo e pela tutela social
 
Com o golpe da república em 15 de novembro de 1889, sob orientação militar-positivista, tudo isso mudou drasticamente: o federalismo, na mesma medida que passou a figurar formalmente na nova constituição, na prática foi abandonado, cedendo lugar ao centralismo político-administrativo preconizado por Augusto Comte; a imprensa passou a ser regulada cada vez mais por leis estatais e pela censura4; a Constituição passou a ser usada como instrumento coercitivo ou quando convinha aos “donos do poder”; a cidadania foi reduzida à participação nas eleições e, mesmo assim, em muitos lugares, sob o recém criado “voto de cabresto” e a livre iniciativa passou a ser sufocada por uma crescente carga tributária destinada a custear governos cada vez mais perdulários.

De lá pra cá” já se vão 123 anos sob nada menos de seis constituições que, entre idas e vindas de golpes de Estado, ditaduras, cerceamentos, cassação de direitos, censuras, esvaziamento da relevância do Parlamento e do Judiciário e outras coisas mais (tudo isso salpicado com sumários períodos de democracia), permaneceram na mesma: centralismo político-administrativo, cidadania restrita, controle estatal sobre a liberdade de imprensa, carga tributária crescente, direito à propriedade privada “mais ou menos”... e o velho vício de fazer valer a lei segundo os interesses e as interpretações dos “donos do poder”.

Isso tudo evidencia que o Brasil carece ainda de maturidade política em todos os sentidos: a) o direito ao voto precisa ser valorizado e tratado pelos cidadãos como algo a ser conquistado, não como uma coisa qualquer, um presente de aniversário dado pelo “papai Estado” e que pode ser usado indiscriminadamente, sem responsabilidade; b) os mandatos políticos devem ser tratados como dívidas assumidas com o eleitorado, não como uma conquista pessoal do eleito frente à sociedade que o elegeu; c) os municípios e os estados precisam parar de barganhar migalhas com o governo federal e exigir que o termo “federativo” seja colocado, enfim, em prática (e neste caso o papel dos parlamentares federais é fundamental); d) precisamos – todos nós – entendermos, de uma vez por todas, que o Estado não é o dono da sociedade, pois a sociedade somos nós! Assim como os ingleses, temos nós também que tomarmos as rédeas de nossos destinos e dizermos ao Estado: “somos nós os teus proprietários, e não o contrário! É o Estado que nos serve, não o inverso!”, e; e) resgatarmos os valores básicos defendidos por nossa primeira Constituição, aquela de 1824, onde – mesmo sem dizer – o Estado reconhecia a liberdade como pilar principal do progresso social. 

Sem isso continuaremos a viver em um país onde as leis são cumpridas “ao gosto do freguês”; onde o Estado é tutelatório e administrado por coronéis que se valem dele para “distribuir benefícios”, usando a máquina pública como um bem privado; onde trabalhamos para sustentar o governo e seus populismos de ocasião; onde o cidadão é livre para expressar sua opinião, desde que ela concorde com o “status quo”; onde o Poder Executivo é dono do Legislativo e do Judiciário; onde municípios morrem à míngua alimentando um governo federal que não para de sugar as riquezas do país.

Notas:

1. a Carta Magna inglesa data de 1215 e a constituição escrita mais antiga ainda em vigor é a dos EEUUA, de 1789; a da Suécia é de 1810, a da Noruega é de 1814 e da Dinamarca de 1849.


        2. a Bolívia, desde sua independência, teve 17 constituições e um sem-número de “reformas constitucionais”; o Paraguai teve seis; a França, em seu período revolucionário, teve seis também.


3.       LIMA, Manuel de Oliveira. O Império brasileiro. São Paulo: USP, 1989, p.60.

            4. O primeiro regulamento à imprensa e à opinião foi o Decreto 85A de 1889, assinado por Deodoro da Fonseca.


Fontes: 

Jornal do Brasil - Agosto de 1987;

Revista de  História da Biblioteca Nacional - Setembro de 2007;

Instituto Liberal - Julho de 2014.