terça-feira, 23 de setembro de 2014

Por que defendemos o parlamentarismo monárquico?



Explicando o Parlamentarismo
Muito embora alguns críticos queiram afirmar que no parlamentarismo haja confusão entre o Poder Executivo e o Legislativo, pois segundo eles o chefe do primeiro sai diretamente eleito de dentro do segundo, na prática parlamentarista ao redor do mundo comprova-se que o sistema de forma alguma perde em eficiência e legitimidade agindo dessa forma, sendo preservada completamente a independência entre os Poderes da nação.

O Primeiro-Ministro (também conhecido como Chanceler ou presidente do Conselho) de fato sai eleito pela escolha direta dos parlamentares e na grande maioria das vezes é um dos líderes do partido que tiver maioria na Câmara de Deputados eleita na eleição anterior. Assim, a população participa indiretamente, pois elege os deputados em seus estados e estes, por sua vez, escolhem o Primeiro Ministro.

Câmara dos Comuns em Londres - o parlamentarismo fortalece as instituições democráticas
 

Para a população brasileira tal modelo pode parecer, à primeira vista, menos democrático do que o modelo atual, onde a população vota diretamente para eleger o presidente da república, mas há que se notar que também no atual sistema não há uma escolha direta para o nome que ocupará a presidência, pois os nomes dos concorrentes são escolhidos pelos partidos políticos e o povo apenas referenda um dos nomes apresentados. Além disso, a atual legislação eleitoral tolera cada vez mais a participação de grandes empresas patrocinadoras das cada vez mais caras campanhas ao Planalto, o que vicia o pleito e reduz a disputa a slogans deslocados da realidade e esvazia a cesta de propostas para o futuro do Brasil.

O parlamentarismo não é uma invenção brasileira, mas um sistema já experimentado e aprovado em vários países do mundo, todos eles grandes exemplos de democracia e liberdade política. Entre os principais países parlamentarista do mundo estão: Reino Unido, Canadá, Austrália, Espanha, Suécia e Noruega.

 Um sistema, dois chefes
Outra grande diferença do parlamentarismo e do presidencialismo é que o poder não fica concentrado nas mãos de um só líder, mas entre dois, cada qual com responsabilidades bastante claras e especificadas na Constituição do país. Há o Chefe de Estado e o Chefe de Governo.



Quais são as atribuições de cada um? Isso vai depender das especificidades de cada constituição. Não há um modelo fixo pronto, o que é mais uma prova de diversidade e adaptabilidade do sistema parlamentarista à cultura política de cada povo.

Visconde de Ouro Preto, líder do Partido Liberal e último Primeiro-Ministro do Império, deposto pelo golpe militar de 15 de novembro de 1889
 

No entanto há como dizer que, via de regra, a chefia de Estado é exercida pelo monarca (rei ou imperador) se estivermos falando de uma monarquia, ou por um presidente (caso das repúblicas). Já a chefia de Governo é exercida pelo Primeiro-Ministro.



Diferenciando Estado e governo
Muito embora pareçam ser a mesma coisa, Estado e governo são entes de natureza e comportamento completamente diferentes.

 
Estado: O Estado é composto pelas instituições nacionais: a Constituição, as leis maiores (Código Penal, Código Tributário, Código Civil), pelos tribunais (STF, STM, STJ, TST...), pelas Forças Armadas e até pelos símbolos nacionais (bandeiras, hinos, brasões, selos...). Ou seja, é aquilo que, mesmo que mudem as pessoas, permanecem por décadas ou séculos representando um grupo social específico entre as demais nações.

Coroa Imperial de Dom Pedro II do Brasil, símbolo maior do Estado



Governo: O governo é composto por contingências imediatas como, por exemplo, o orçamento anual, a contratação de servidores, a convocação de eleições, a divulgação das atividades governamentais para o conhecimento da população.

Dadas estas diferenças, ambos quase não se reconhecem e por isso misturá-los dentro da administração da coisa pública gera muitos problemas, pois cria uma competitividade destrutiva, levando um a prevalecer sobre o outro, obrigatoriamente, diminuindo-o em importância. Quando o Estado se agiganta o governo se torna moroso, burocrático e tende – não raras vezes – à corrupção e à tirania; por outro lado, quando o governo prevalece sobre o Estado as instituições sofrem e corremos sério risco de vermos surgir a patrimonialização da coisa pública por parte dos administradores.

Parlamento brasileiro, após o golpe da república esvaziado em ideias e em representatividade
 
Vantagens do Parlamentarismo sobre outros sistemas
Os parlamentarismos adotados pelos principais países do mundo apresentam uma série de vantagens sobre outros sistemas, notadamente sobre o presidencialismo. Entre eles os mais evidentes são:

Maior agilidade nas decisões – torna-se mais fácil a aprovação de leis e votação do orçamento anual porque o presidente do Conselho possui maioria no Parlamento conforme já foi dito;

Fortalecimento dos partidos e das ideias – os partidos políticos esforçam-se mais para apresentar aos eleitores plataformas que os diferenciem dos seus concorrentes. Essa maior exploração de um conteúdo programático partido apaga consideravelmente a figura do “super-candidato” que arregimenta milhões de votos e em seu lugar expõe ideias e propostas para a sociedade, fortalecendo o debate;

Tira os políticos da zona de conforto – pelo fato de poder haver novas eleições a qualquer momento por algum motivo grave (no Brasil recentemente houve os casos do Mensalão e da Petrobrás), os políticos esforçam-se para não terem seus nomes envolvidos em casos de corrupção e nem mostrarem-se incapazes de exercerem o cargo para o qual foram eleitos;

Cria o voto de desconfiança – o voto de desconfiança é uma arma da oposição ou da opinião pública para constranger o governo. Em casos de eventos graves como os expostos anteriormente, o chefe de Estado – o Imperador – pode demitir o Primeiro Ministro juntamente com todo seu Gabinete e dissolver o parlamento, convocando imediatamente novas eleições. Pelo voto de desconfiança os políticos obrigam-se a ter um comportamento mais vigilante no trato com a democracia e o dinheiro público;

Menos corrupção – devido à maior vigilância entre os políticos que governam e os partidos oposicionistas o uso da máquina pública se torna menos corrompida. Das dez nações menos corruptas do mundo – segundo levantamento do Banco Mundial – todas são parlamentaristas, sendo sete delas monarquias.



Durante o segundo reinado o Brasil foi uma monarquia parlamentarista e mostrava todas estas vantagens acima citadas, a ponto de ser conhecido pelas principais nações de sua época como “a democracia coroada das Américas”. O governo era ágil e o Estado – pela figura do Imperador Dom Pedro II – era respeitado; a administração pública era bem mais barata; a economia era estável, e; o dinheiro público era tratado com zelo, assim como ocorre hoje em outras monarquias parlamentaristas espalhadas pelo mundo. Exemplos atuais de monarquias parlamentaristas são: Japão, Canadá, Austrália, Noruega, Dinamarca, Suécia, Espanha, Países Baixos, Luxemburgo, Reino Unido, Nova Zelândia e Liechtenstein.