sábado, 12 de outubro de 2013

Democracia paternalista – Senado mantém voto obrigatório com o apoio do PT

Em seu blog, José Dirceu – o líder do Mensalão e que o Palácio do Planalto tenta a todo custo tirar da cadeia – aplaudiu a manutenção do coronelesco e paternalista sistema de voto obrigatório no Brasil

Por: José Boas

A prática da cidadania no Brasil carrega uma contradição absurda: por um lado é um dos países onde o direito ao voto é dos mais precoces (pode-se votar a partir dos dezesseis anos completos), mas por outro é um dos únicos países onde o voto não é um direito, mas uma obrigação.

Aquelas pessoas entre dezoito e setenta anos que não votarem e não justificarem seu não comparecimento às urnas, além de outras penalidades, não pode prestar concurso público e tem seu CPF cancelado, não podendo fazer empréstimos bancários nem abrir empresas em seu nome.

Cresce no Brasil, entre a população, o sentimento de que o voto obrigatório contradiz o discurso de democracia embalado por alguns grupos políticos

No dia 02 deste mês a Comissão de Constituição e Justiça do Senado recusou a proposta do Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que propunha o fim da obrigatoriedade do voto no Brasil, mesmo com o parecer favorável do seu relator, Pedro Taques (PDT-MT). A proposta foi recusada com dezesseis votos contrários e apenas seis favoráveis.

Segundo os argumentos de Taques “ou nós chegamos à conclusão de que o cidadão brasileiro está preparado para fazer opções ou vamos continuar numa atitude paternalista de que o cidadão precisa ser tutelado por aquele que é ‘mais inteligente (...) o não-exercício do direito de voto é revelador, em muitos casos, do inconformismo do eleitor com a política que se pratica no país ou com as opções de candidaturas que lhe são apresentadas. E essa não deixa de ser uma forma legítima de manifestar opiniões políticas. (...) O fato de o eleitor comparecer a uma seção eleitoral não significa que ele está interessado nas propostas dos candidatos e dos partidos políticos. Um número significativo de eleitores vota em branco ou anula seu voto deliberadamente, como protesto. Assim, o sistema político termina por ser levado ao descrédito pela constatação da existência de um número elevado de votos brancos e nulos, para não se mencionar o absenteísmo que cresce a cada eleição pela desmotivação do eleitor.”, concluiu.

Uma das maiores críticas de especialistas ao Bolsa Família é o seu uso eleitoreiro. Números comprovam que maior contingente de eleitores do atual governo se concentra nos mesmos lugares onde o Bolsa Família atende o maior número de pessoas. O voto obrigatório serve para amálgama entre estes dois universos

O Senador mato-grossense está coberto de razão, pois o próprio TSE afirmou em nota recente que o índice de abstenção nas próximas eleições pode chegar a 20% do total de eleitores inscritos no Brasil. Somando-se esta parcela ao crescente contingente de pessoas que votam em branco ou anulam sua escolha, oTSE estima que quase 40% dos eleitores já não participa efetivamente dos pleitos.

Mas daí leitoras e leitores podem perguntar: a quem interessa a manutenção do voto obrigatório no Brasil? E a resposta é das mais incômodas que existem: interessa a todos aqueles que ganham alguma coisa com o voto inconsciente, o voto daqueles que pensam mais com o estômago do que com a cabeça, o voto daqueles que agradecem nas urnas as políticas assistencialistas das quais participam... enfim, ganham os coronéis do século XXI, os populistas profissionais, os mesmos estelionatários eleitorais de sempre, que usam da coisa pública como um empreendimento pessoal.

O grupelho antidemocrático de sempre tentou justificar sua posição através de dois de seus agentes: a primeira foi a senadora Ana Rita (PT-ES), que tentou justificar seu voto contrário ao projeto dizendo que “a democracia brasileira está em processo de construção. Os cidadãos brasileiros (ainda) não tem a plena consciência do que significa o voto na hora de escolher os seus representantes. O voto facultativo precisa ser analisado, mas mais à frente. É uma questão cultural, até porque nós temos uma democracia muito jovem”; o segundo foi ninguém menos que José Dirceu, o gerente-geral do mensalão, em seu blog: “A adoção do voto facultativo no Brasil sem uma reforma política é, na verdade, uma decisão contra o voto popular. O que os defensores do voto facultativo querem é tirar do povo o direito de votar, principalmente para presidente da República. Depois dessa, de apresentar e defender uma PEC que torna o voto facultativo, só falta defenderem o voto distrital puro.

Com o voto obrigatório, políticos corruptos negociam cada voto com os eleitores carentes segundo suas necessidades mais imediatas.

Há que se notar o tom paternalista muito mal disfarçado contido em ambos os discursos, mas que deixa evidente o medo que alguns políticos têm de perder seu curral eleitoral. Fiquemos com a seguinte pergunta: o que aconteceria com o PT se as pessoas que recebem o Bolsa-Família não fossem mais obrigadas a votar? Quantos milhões de votos não seriam “perdidos” quase que imediatamente?

Eis o grande empecilho visto pela maioria dos políticos para que o voto seja de fato um direito e deixe de ser uma obrigação em terras brasileiras: os interesses particulares, a manutenção do curral eleitoral, a continuidade do voto de cabresto regado com a ignorância do eleitor, o paternalismo coronelesco a tutelar as consciências alheias, a possibilidade da compra de votos (institucional ou clandestina)... enfim, a manutenção de uma quadrilha que se pulveriza em vários partidos políticos, mas que almeja apenas uma coisa:  a garantia de seus ganhos em detrimento daquilo que – de fato – demanda o povo.

Fontes:

Site do José Dirceu - www.zedirceu.com.br -

Site O GLOBO – www.oglobo.globo.com
http://oglobo.globo.com/pais/comissao-do-senado-rejeita-pec-do-voto-facultativo-10228042