segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Proposta 02 – Limite para a reeleição de parlamentares


Por: José Boas

É inquestionável que o Parlamento é o principal pilar da democracia representativa. Sem ele os governos murcham em ideias; o debate fica pobre e a truculência aflora... todas as ditaduras, todos os governos totalitários, buscam calar o parlamento o quanto mais possível, transformando-o em mero fantoche, carimbador de seus interesses.

Por outro lado, tanto mais forte é um Parlamento quanto for sua proximidade com o povo que representa; tanto mais sólido se torna quanto for sua capacidade de observar o governo; tanto mais útil ao país quanto for a eficiência com que fiscaliza os gastos do Executivo.

Por todos estes motivos, quanto maior a rotatividade de representantes no Parlamento, maior também a troca de ideias e, consequentemente, melhores leis, mais próximas dos reais anseios do povo.

Pelo mesmo motivo também se evita que alguém se valha de seu mandato para tornar-se representante oficial de outros interesses que não o de seus eleitores, alugando-se a corporações ou grupos específicos que buscam aprovar leis que os favoreçam, contra o povo e o Estado. Prática lamentavelmente muito comum na república brasileira.

José Sarney, há 58 anos exercendo cargos públicos e acumulando aposentadorias
 
O Parlamento brasileiro tem 594 cadeiras (513 na Câmara e 81 no Senado), mas a despeito de seu agigantado tamanho, infelizmente por aqui as ideias não se refrigeram e a representatividade fica prejudicada. Mas por quê? O principal motivo desta distorção é que muitos congressistas daqui fazem da atividade parlamentar um ofício sem fim, reelegendo-se tantas vezes quanto possível, subvertendo a proposta original e transformando aquilo que seria uma missão em uma profissão.

É por isso que defendo, há bom tempo, um limitador à quantidade de reeleições possíveis aos parlamentares, dando mais chances a quem tem boas ideias. É necessário acabar com os políticos profissionais no Brasil!

Como fazer isso?

Há várias propostas chegando ao Congresso, mas a que mais chama a atenção é uma que dá ao parlamentar a chance de se reeleger uma única vez. Terminado seu mandato, deve ficar impedido de concorrer ao mesmo cargo pelo menos por uma legislatura.

Ora, devemos concordar que quatro ou oito anos é tempo suficiente para que um parlamentar bem intencionado possa apresentar suas ideias à sociedade e dar-lhes andamento para que se tornem leis; da mesma maneira, este período serve para que os eleitores arrependam-se de terem votado em determinado candidato.

Henrique Eduardo Alves... outro dono do poder no Brasil: há 42 anos como deputado federal

Um parlamentar é, enfim: um fiscal, um prestador de serviços, um porta-voz de desejos sociais, um procurador político – precário – nomeado para tratar de anseios alheios. Jamais um proprietário de um mandato infinito; um locador de si mesmo para representar interesses escusos; um representante de si, por si, e para si; jamais um profissional da política, porque a política não tem dono, não pode ter limitações – ela, a política, não pode ser limitada... limitado deve ser o poder dos políticos; ela, a sociedade, deve ser livre para falar... quem deve ter tempo para dizer a que veio são os políticos; logo, deixemos a sociedade e a política livres, limitando quem as representa.