domingo, 29 de setembro de 2013

JUSTIÇA SUSPENDE LICITAÇÃO BILIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO DF POR SUSPEITAR DE FRAUDES




No início da noite da última quinta-feira (26.09), o juiz Mário Henrique Silveira de Almeida, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, mandou suspender a licitação bilionária realizada pelo governador petista Agnelo Queiroz para substituir as empresas de ônibus que controlam o transporte público na capital federal.

Depois de receber a notícia de que é o candidato mais rejeitado pela população para as eleições de 2014, Agnelo agora terá a conduta de seu governo posta à prova mais uma vez... será que ele aguenta?

A justiça concluiu que há uma série de fraudes no processo licitatório de R$ 10 bilhões conduzido pela Secretaria de Transportes do Governo do Distrito Federal. De acordo com a decisão do juiz, as ações fraudulentas serviram para beneficiar Nenê Constantino, dono de grupos de transportes coletivos e fundador da companhia aérea GOL.

Ainda segundo o magistrado, a Comissão de Licitação foi constrangida pelo escritório de advocacia de Sacha Reck, contratado para prestar consultoria ao processo, no pior do 'modus operandi' dos governos do PT. Os 'advogados-consultores' definiam previamente o conteúdo das decisões administrativas da Comissão, além de elaborarem a ata de apresentação dos envelopes — "o que é bastante estranho", registrou o juiz — e atuarem como julgadores do certame.

— A fraude era tão evidente que alguns membros da Comissão de Licitação escreviam nos documentos enviados por Sacha Reck, e incorporados no processo da licitação: 'Parecer não lido, apenas vistado por exigência do Secretário de Transportes' — revelou o magistrado Mário Henrique Silveira de Almeida em sua decisão, concluindo: — O advogado já trabalhou para duas empresas ligadas à licitação, o que é suficiente para impossibilitar a realização de pareceres do mencionado escritório.

Ainda na decisão, a justiça afirma que o escritório de Reck já participou de mais de 100 editais, atas e pareceres de licitação. O magistrado aponta a semelhança das fraudes cometidas na licitação do DF com a licitação do transporte público no Paraná, que descrevem roteiros parecidos de irregularidades. Sacha Reck atuou em ambas as licitações.

Nenê Constantino, dono da GOL Línhas Aéreas e de empresas de ônibus, envolvido em mais um escândalo
 
O presidente da Comissão de Licitação do DF, Galeno Furtado Monte, afirmou que "ao final do processo teve consciência de que as fraudes foram cometidas para beneficiar o Grupo Constantino e que os documentos enviados pelo advogado Sacha Reck eram no sentido de direcionar a licitação para manter preços mais altos de tarifas, para beneficiar os grupos econômicos pré-selecionados". Segundo Galeno, ao tentar suspender a licitação fraudulenta de R$ 10 bilhões, "recebeu ordem direta do Palácio do Buriti para encerrar a apuração" e dar continuidade ao processo.

Como vem se tornando costume entre os membros do PT, o governador Agnelo Queiroz (PT) não se pronunciou sobre o caso. Já o secretário distrital de Transportes, José Walter Vazquez Filho, afirmou em depoimento que a contratação do escritório de Sacha Reck foi feita por intermédio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).